Legal
Termos e Condições de Serviço
Última atualização: 20 de maio de 2026
1. Apresentação
Estes Termos e Condições regulam a contratação dos serviços de fotografia e filmagem prestados por Leo Garcia, profissional autônomo, sob a marca O Retratista Oposto, com sede em São Paulo – SP, acessível pelo site www.byleogarcia.com.
Ao realizar um agendamento — seja pelo site, WhatsApp ou qualquer outro canal — o cliente declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.
2. Serviços oferecidos
O Retratista Oposto oferece serviços de fotografia e filmagem, incluindo retratos profissionais, ensaios familiares, sessões criativas e produções audiovisuais, conforme descrição e valores publicados na página de serviços do site.
Cada pacote inclui os itens e entregas descritos em sua respectiva página. Serviços adicionais não previstos no pacote contratado serão orçados separadamente.
3. Agendamento e confirmação
O agendamento é feito exclusivamente pelo sistema online disponível no site (byleogarcia.com/book-online) ou por canais de atendimento direto informados pelo fotógrafo.
A data e horário só são confirmados após o recebimento do sinal (valor de reserva), quando aplicável. Enquanto não houver confirmação de pagamento, a data permanece disponível para outros clientes.
Após a confirmação, o cliente receberá um e-mail com todos os detalhes da sessão.
4. Pagamento
Os valores dos pacotes estão publicados no site e podem ser alterados sem aviso prévio. O valor vigente é o que está publicado no momento do agendamento.
Aceitamos pagamentos via Pix, transferência bancária e cartão de crédito ou débito (conforme opções disponíveis na plataforma de agendamento).
Pacotes que exijam sinal: o valor de reserva é descontado do total e não é reembolsável em caso de cancelamento pelo cliente (veja a Política de Reembolso).
O saldo restante deve ser quitado até o dia da sessão, salvo condições diferentes acordadas por escrito.
5. Entrega dos materiais
As fotografias editadas serão entregues no prazo informado em cada pacote, contado a partir da data da sessão.
A entrega é feita em formato digital, por link de galeria online ou pasta compartilhada. Não fornecemos arquivos em formato RAW (sem edição) salvo contratação específica.
O cliente terá um prazo de 30 dias para baixar os arquivos após o envio do link. Após esse prazo, os arquivos podem ser removidos dos servidores sem aviso adicional.
6. Direitos de imagem e autorais
As fotografias e vídeos produzidos pelo O Retratista Oposto são obras autorais protegidas pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Leo Garcia mantém os direitos autorais sobre todas as imagens produzidas.
O cliente recebe licença de uso pessoal das imagens, podendo utilizá-las em redes sociais pessoais, impressão para uso próprio e portfólio pessoal.
Para uso comercial (publicidade, materiais institucionais, imprensa), é necessário contrato de licença específico, com condições e valores a serem acordados previamente.
O fotógrafo poderá utilizar as imagens produzidas para divulgação do próprio portfólio e redes sociais, salvo manifestação expressa em contrário pelo cliente no momento da contratação.
7. Cancelamentos e reagendamentos pelo cliente
Cancelamentos e reagendamentos estão sujeitos às regras descritas na Política de Reembolso publicada neste site.
Para reagendar, entre em contato com no mínimo 48 horas de antecedência em relação ao horário da sessão.
8. Cancelamento ou impedimento pelo fotógrafo
Em caso de impossibilidade de realização da sessão por parte do fotógrafo (doença, emergência ou força maior), o cliente será avisado o mais breve possível e terá direito a reagendamento prioritário sem custo adicional ou reembolso integral de valores pagos.
Não nos responsabilizamos por cancelamentos decorrentes de eventos de força maior, como condições climáticas extremas, pandemias ou catástrofes.
9. Limitação de responsabilidade
O fotógrafo emprega todos os recursos técnicos e criativos disponíveis para entregar o melhor resultado possível. Contudo, resultados fotográficos dependem também de fatores externos, como condições de luz, colaboração do cliente, localização e clima.
Em caso de falha técnica no equipamento que comprometa irrecuperavelmente o material de uma sessão, a responsabilidade do fotógrafo limita-se ao reembolso dos valores pagos ou ao reagendamento, sem indenizações adicionais.
10. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por meio de conciliação. Na impossibilidade, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP como competente para dirimir qualquer controvérsia.
O Retratista Oposto por Leo Garcia · byleogarcia.com · São Paulo, SP